A discussão sobre o uso de banheiros femininos voltou ao centro do debate nacional após a deputada federal Erika Hilton acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a Lei Municipal nº 7.615/2026, aprovada em Campo Grande e apresentada pelo vereador André Salineiro.

A lei, sancionada pela prefeita Adriane Lopes, estabelece regras relacionadas à proteção dos espaços femininos em locais públicos e privados da Capital. Desde então, o tema passou a dominar redes sociais, grupos de WhatsApp e discussões políticas em várias partes do Brasil.

Mas, além da disputa jurídica e política, o que mais chamou atenção nos últimos dias foi a quantidade de mulheres se manifestando publicamente sobre o assunto.

Em comentários nas redes sociais, muitas afirmam apoiar a proposta por enxergarem a medida como uma forma de garantir mais segurança, privacidade e tranquilidade em espaços considerados íntimos, como banheiros e vestiários femininos.

“Não é sobre ódio, é sobre proteção”, escreveu uma internauta em uma publicação que repercutiu entre moradores de Campo Grande.

Outras mulheres relataram preocupação principalmente com crianças e adolescentes em ambientes públicos. Em muitos comentários, o sentimento demonstrado é de que o debate precisa ouvir mais as mulheres biológicas e considerar suas opiniões dentro da discussão.

Homens também passaram a se posicionar favoravelmente à lei, afirmando que a proposta representa defesa da privacidade feminina e respeito às mulheres.

Tema ganhou força fora de Mato Grosso do Sul

A repercussão da Lei nº 7.615/2026 ultrapassou Campo Grande e chegou ao cenário político nacional após o pedido feito à PGR pela deputada Erika Hilton, que questiona a constitucionalidade da norma.

Setores ligados à pauta LGBTQIA+ afirmam que a legislação pode gerar discriminação contra pessoas trans e defendem que o uso de banheiros deve seguir a identidade de gênero.

Já apoiadores da proposta afirmam que a lei não busca atacar ninguém, mas sim preservar espaços exclusivos para mulheres biológicas em ambientes considerados sensíveis.

O assunto acabou se tornando um dos mais comentados da semana nas redes sociais da Capital, gerando forte mobilização popular e opiniões divididas.

André Salineiro recebeu apoio nas redes

Após a repercussão nacional do caso, o vereador André Salineiro recebeu manifestações de apoio de moradores de Campo Grande e seguidores nas redes sociais.

Muitos comentários elogiaram a postura do parlamentar por levar o debate para a Câmara Municipal e defender uma pauta considerada sensível por parte da população feminina.

Mesmo diante das críticas e da pressão política, Salineiro afirmou que continuará defendendo a lei e declarou que o projeto nasceu ouvindo relatos e preocupações de mulheres da Capital.

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 A população pode participar votando e deixando sua opinião sobre o tema que vem dividindo opiniões em todo o país.

Campo Grande (MS) – O vereador André Salineiro
(PL) afirmou em entrevista ao Informe MS News que está à disposição diante das
discussões internas do partido que podem levá-lo a disputar uma vaga na
Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

Segundo ele, o incentivo do partido reforça a
possibilidade de uma eventual pré-candidatura.

“O partido tem me incentivado e eu quero ser
muito claro: estou à disposição para ser pré-candidato a deputado estadual”,
disse Salineiro.

Projetos de impacto na Câmara Municipal

Durante sua atuação na Câmara Municipal de
Campo Grande, Salineiro destacou iniciativas que fortalecem saúde, educação e
inclusão social. Entre elas:

Exames de saúde em alunos da rede municipal:
identificação precoce de doenças como diabetes e anemia, priorizando a
prevenção.

Justiça Restaurativa nas escolas: mediação de
conflitos escolares com enfoque em diálogo e cultura de paz.

Isenção de taxa em concursos públicos: garante
acesso a oportunidades para doadores e receptores de rim.

Lei “Sentinela da Gestante” (Lei 7.608/2026):
cria o Programa Municipal de Segurança e Proteção à Gestante, Parturiente,
Puérpera e ao Recém-nascido, incluindo o Código Vida, atendimento humanizado,
monitoramento de indicadores e mecanismos de denúncia. 

Lei nº 11.573/2025: estabelece
diretrizes sobre o uso de banheiros femininos com base na Política Municipal de
Proteção da Mulher, prevendo ações educativas, fiscalização e adequações em
espaços públicos e privados.

 Compromisso com políticas públicas

O parlamentar reforçou que essas ações
refletem seu compromisso com a população, visando efetividade e transparência
na implementação de políticas públicas. Salineiro destacou que acompanhará de
perto a execução da Lei Sentinela da Gestante para garantir proteção efetiva a
mães e bebês.

Posicionamento político

Salineiro afirmou que busca ampliar a
representatividade no Estado, ressaltando a importância de políticas que
promovam segurança, saúde e educação. A declaração sobre sua disponibilidade
para futuras discussões partidárias marca seu posicionamento em meio ao cenário
eleitoral.

 

 

 

Campo Grande (MS) – Já está em vigor em Campo Grande a Lei n.º
11.573/2025, que institui a Política Municipal de Proteção da Mulher. A
norma foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Município (Diogrande)
e estabelece diretrizes para o uso de banheiros femininos em espaços públicos e
privados.

A proposta, de autoria do
vereador André Salineiro (PL), foi aprovada pela Câmara Municipal de Campo
Grande por 13 votos favoráveis e 11 contrários, após um debate acalorado
entre os parlamentares.

O que prevê a Política
Municipal de Proteção da Mulher

Entre os principais pontos
da nova legislação, está a determinação de que banheiros femininos sejam
destinados exclusivamente a mulheres biológicas, com foco na proteção da
intimidade, segurança e dignidade.

A lei também estabelece:

·  Igualdade
de condições biológicas em testes de aptidão física em concursos públicos
municipais.

·   Medidas
voltadas à proteção da intimidade e segurança das mulheres.

· Fiscalização
de espaços públicos e privados.

·   Adequações
em estruturas sob responsabilidade do município.

Além disso, o texto prevê
que o município não conceda apoio ou patrocínio a eventos esportivos que não
considerem o sexo biológico das participantes.

Critérios definidos na
legislação

A norma também estabelece
diretrizes específicas para aplicação da política pública:

·  Aplicação
do princípio de equidade com base em aspectos biológicos.

· Garantia de
uso de banheiros exclusivos para mulheres biológicas.

·  Adoção de
medidas para evitar constrangimentos e importunação.

· Promoção de
ações educativas, como palestras, aulas, audiências e debates sobre valorização
da mulher

A Prefeitura deverá ainda
implementar essas ações em diferentes áreas da sociedade.

Posicionamento do autor

Após a aprovação, o vereador
André Salineiro defendeu a proposta como uma medida de proteção.

“Proteger as mulheres nunca
deveria ser motivo de dúvida. Apresentei um projeto para garantir algo simples:
que banheiros femininos sejam utilizados por mulheres biológicas. Isso é
simples e óbvio, mas precisa de lei para garantir direitos que demoraram tanto
para serem conquistados”, afirmou.

O parlamentar também declarou que a medida busca prevenir
situações de risco, citando episódios registrados em outros países e relatos de ocorrências no Brasil, ainda que pontuais.

 

Repercussão e
questionamentos jurídicos

A nova lei já gera
repercussão e divide opiniões. Entidades e representantes de movimentos sociais
apontam possível conflito com princípios constitucionais.

Procurada pela reportagem, a
presidente da Associação das Travestis e Transexuais de Mato Grosso do Sul
(ATTMS), Manoela Kika, afirmou que a norma é inconstitucional.

Aplicação e dúvidas sobre
alcance

A Prefeitura de Campo Grande
foi questionada sobre como a legislação será aplicada, especialmente em relação
a estabelecimentos privados, como bares e restaurantes.

Até a última atualização,
não houve retorno oficial sobre os critérios de fiscalização nesses ambientes.

Contexto político

A proposta foi debatida e
aprovada pela Câmara Municipal de Campo Grande, onde recebeu 13 votos
favoráveis e 11 contrários, refletindo um cenário de divisão entre os
parlamentares.

O tema tem sido recorrente
em debates políticos no país, envolvendo direitos individuais, segurança e
interpretação da legislação vigente.

Informe MS News acompanhou o
caso desde o início

O Informe MS News
saiu na frente e acompanhou todas as etapas da proposta, desde a mobilização
popular até a aprovação no Legislativo.

Relembre:

Abaixo-assinado
pressiona por sanção do projeto
https://www.informemsnews.com.br/noticia/77/abaixo-assinado-pressiona-por-sancao-de-projeto-sobre-protecao-as-mulheres-em-campo-grande

Câmara
aprova projeto sobre uso de banheiros femininos
https://www.informemsnews.com.br/noticia/74/camara-aprova-projeto-de-salineiro-que-garante-banheiro-feminino-exclusivo-para-mulheres-biologicas

O que pode acontecer agora

Com a lei em vigor, os
próximos passos incluem:

·  Regulamentação
prática da norma.

·  Definição
de critérios de fiscalização.

 

A proposta, de autoria do vereador André
Salineiro, estabelece diretrizes da chamada Política Municipal de Proteção
da Mulher. Entre os pontos previstos estão a destinação de banheiros femininos
exclusivamente para mulheres biológicas e critérios de igualdade biológica em
testes físicos de concursos públicos.

Mobilização ganha força nas
redes

Nas redes sociais e grupos de
mensagens, apoiadores intensificaram a divulgação do abaixo-assinado,
solicitando que a prefeita sancione o projeto sem vetos.

Entre os principais argumentos
apresentados estão:

Garantia de espaços exclusivos
para mulheres;

Preservação da intimidade em
ambientes públicos;

Equidade física em concursos e
competições.

Defensores da proposta afirmam
que a medida busca assegurar privacidade, segurança e dignidade, além de
reforçar direitos considerados fundamentais.

A votação do projeto foi
marcada por forte debate no Legislativo municipal. O texto foi aprovado por
margem apertada, com 13 votos favoráveis e 11 contrários.

Críticos da proposta, por
outro lado, apontam possíveis impactos relacionados à inclusão e ao respeito à
diversidade, indicando que o tema ainda gera controvérsia jurídica e social.

O projeto segue agora para
análise da prefeita de Campo Grande, que poderá sancionar ou vetar total ou
parcialmente a proposta.

Caso seja sancionado, o
município deverá regulamentar e fiscalizar o cumprimento das regras previstas
na nova legislação.

Abaixo-assinado:

A mobilização segue ativa e a
população pode se manifestar por meio do abaixo-assinado online:

https://forms.gle/qR2o6LSjqo6eNk4LA

O vereador Landmark Rios (PT) esteve na quinta-feira (16) em uma comunidade na região do Nova Campo Grande, onde cerca de 30 famílias vivem há mais de 15 anos e foram surpreendidas nesta semana com notificações dando prazo de apenas cinco dias para deixarem suas casas.

A área, ocupada em regime de comodato, já conta com infraestrutura básica como água, luz e esgoto, mas ainda não foi regularizada.

Durante a visita, o vereador ouviu os moradores e se comprometeu a intermediar um diálogo com o Executivo para buscar uma solução que garanta o direito à permanência das famílias.

“São famílias que já estão estabelecidas, com estrutura básica e vínculos com o território. Não faz sentido tratar isso como um problema de remoção. O caminho é a regularização”, afirmou.

“Todo mundo ficou apavorado”

A situação gerou medo e insegurança na comunidade, como relata a moradora e liderança local, dona Geralda Jacinta Estruquel.

“Vieram aqui notificando nós, dando prazo de 5 dias para sair. Todo mundo ficou apavorado. A gente não sabia o que fazer. Eu mesma não consegui comer, não consegui dormir direito”, contou.

Segundo ela, a forma como as informações foram repassadas aumentou ainda mais a preocupação.

“Cada casa que eles chegavam falavam uma coisa diferente. Uns falavam que era levantamento, outros já falavam do prazo. Isso deixou todo mundo assustado”, relatou.

A moradora destaca que a comunidade já possui condições básicas consolidadas.

“Aqui tem luz, tem água, tem esgoto. Todo mundo tem sua casinha. Não é favela, são casas simples, mas é o que a gente construiu com muito esforço”, afirmou.

Esperança após visita

Após o contato com o mandato, a comunidade relata que o cenário começou a mudar.

“Depois que ele veio aqui, conversou com todo mundo, a gente ficou mais tranquilo. Ele pegou a frente da situação e disse que vai ajudar. Hoje a gente já consegue dormir melhor”, disse dona Geralda.

Luta por moradia digna

A atuação do vereador se soma a um histórico de defesa da regularização fundiária e da moradia digna em Campo Grande.

Landmark é autor de um projeto que prevê a destinação de 1% da Receita Corrente Líquida do município para políticas habitacionais, com o objetivo de garantir recursos permanentes para enfrentar o déficit habitacional da Capital.

Para o parlamentar, casos como o da comunidade evidenciam a urgência de políticas públicas estruturadas.

“Moradia não pode ser tratada com insegurança e prazo de despejo. Precisa de planejamento, respeito e solução definitiva”, destacou.

O mandato agora acompanha o caso e busca, junto ao poder público, uma alternativa que assegure o direito das famílias e evite a remoção.

Foi sancionada nesta terça-feira, dia 14, a lei de autoria do vereador André Salineiro (PL) que institui o Programa Municipal de Segurança e Proteção à Gestante, Parturiente, Puérpera e ao Recém-Nascido, conhecida como “Lei Antônio Gabriel Fontoura”. A nova legislação estabelece uma série de medidas para garantir atendimento mais humanizado, segurança no parto e acesso à informação clara para mães e famílias na Capital.

“Essa lei nasce de histórias reais e da dor de famílias que passaram por situações graves. Hoje, damos um passo importante para proteger vidas e garantir mais respeito e segurança para mães e bebês em Campo Grande”, afirmou Salineiro.

A Lei 7.608/2026 também define o que é considerado violência obstétrica, incluindo práticas como a recusa ou demora injustificada no atendimento, realização de procedimentos sem consentimento e qualquer forma de desrespeito à dignidade da mulher.

Entre os principais avanços estão o direito ao Plano de Parto, a possibilidade de solicitar uma segunda opinião médica e a criação do programa “Sentinela da Gestante”, com atendimento prioritário para denúncias e situações de risco.
Outro ponto importante é a implantação do “Código Vida”, protocolo que determina a análise imediata de casos graves, como óbitos maternos ou de recém-nascidos, além da obrigatoriedade de divulgação de indicadores de atendimento pelos hospitais, ampliando a transparência e o controle social.

Salineiro também reforçou que irá acompanhar de perto a aplicação da norma. “Agora começa uma nova etapa. Vamos fiscalizar para que essa lei saia do papel, seja colocada em prática e realmente funcione. Não adianta só aprovar, tem que fazer acontecer”, disse o vereador.

A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou o projeto de lei do vereador André Salineiro (PL) que cria a Política Municipal de Proteção da Mulher, estabelecendo que banheiros femininos em espaços públicos sejam destinados exclusivamente a mulheres biológicas. O projeto foi aprovado com 13 votos favoráveis e 11 contrários, depois de um debate acalorado.

A proposta também garante igualdade biológica de condições em testes de aptidão física em seleções e concursos públicos municipais, além de prever medidas voltadas à proteção da intimidade, segurança e dignidade das mulheres.

“Proteger as mulheres nunca deveria ser motivo de dúvida. Apresentei um projeto para garantir algo simples: que banheiros femininos sejam utilizados por mulheres biológicas. Isso é simples e óbvio, mas que precisa de lei para garantir direitos não só esse mas outros, que todas demoraram tanto para conquistar. Agora, parece que muitos são mitigados”, afirmou Salineiro.

O vereador disse ainda que a medida é para prevenir violência. Ele citou situações que já ocorreram em outros países, em que que pais entram em luta corporal com pessoas trans para impedir a entrada no banheiro que as filhas estão usando.

O texto aprovado determina ainda que a Prefeitura de Campo Grande promova adaptações em estruturas públicas e fiscalize estabelecimentos particulares para assegurar o cumprimento das medidas. Além disso, a proposta prevê que o município não conceda apoio ou patrocínio a eventos esportivos que não considerem o sexo biológico das participantes.