A discussão sobre o uso de banheiros femininos voltou ao centro do debate nacional após a deputada federal Erika Hilton acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a Lei Municipal nº 7.615/2026, aprovada em Campo Grande e apresentada pelo vereador André Salineiro.

A lei, sancionada pela prefeita Adriane Lopes, estabelece regras relacionadas à proteção dos espaços femininos em locais públicos e privados da Capital. Desde então, o tema passou a dominar redes sociais, grupos de WhatsApp e discussões políticas em várias partes do Brasil.

Mas, além da disputa jurídica e política, o que mais chamou atenção nos últimos dias foi a quantidade de mulheres se manifestando publicamente sobre o assunto.

Em comentários nas redes sociais, muitas afirmam apoiar a proposta por enxergarem a medida como uma forma de garantir mais segurança, privacidade e tranquilidade em espaços considerados íntimos, como banheiros e vestiários femininos.

“Não é sobre ódio, é sobre proteção”, escreveu uma internauta em uma publicação que repercutiu entre moradores de Campo Grande.

Outras mulheres relataram preocupação principalmente com crianças e adolescentes em ambientes públicos. Em muitos comentários, o sentimento demonstrado é de que o debate precisa ouvir mais as mulheres biológicas e considerar suas opiniões dentro da discussão.

Homens também passaram a se posicionar favoravelmente à lei, afirmando que a proposta representa defesa da privacidade feminina e respeito às mulheres.

Tema ganhou força fora de Mato Grosso do Sul

A repercussão da Lei nº 7.615/2026 ultrapassou Campo Grande e chegou ao cenário político nacional após o pedido feito à PGR pela deputada Erika Hilton, que questiona a constitucionalidade da norma.

Setores ligados à pauta LGBTQIA+ afirmam que a legislação pode gerar discriminação contra pessoas trans e defendem que o uso de banheiros deve seguir a identidade de gênero.

Já apoiadores da proposta afirmam que a lei não busca atacar ninguém, mas sim preservar espaços exclusivos para mulheres biológicas em ambientes considerados sensíveis.

O assunto acabou se tornando um dos mais comentados da semana nas redes sociais da Capital, gerando forte mobilização popular e opiniões divididas.

André Salineiro recebeu apoio nas redes

Após a repercussão nacional do caso, o vereador André Salineiro recebeu manifestações de apoio de moradores de Campo Grande e seguidores nas redes sociais.

Muitos comentários elogiaram a postura do parlamentar por levar o debate para a Câmara Municipal e defender uma pauta considerada sensível por parte da população feminina.

Mesmo diante das críticas e da pressão política, Salineiro afirmou que continuará defendendo a lei e declarou que o projeto nasceu ouvindo relatos e preocupações de mulheres da Capital.

ENQUETE | Informe MS News

Você é a favor ou contra a proibição do acesso de homens biológicos a banheiros femininos?

•  Sou a favor da proibição do acesso de homens biológicos a banheiros femininos
  
•  Sou contra a proibição e defendo o uso conforme identidade de gênero
  
•  Ainda não tenho opinião formada
  

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 A população pode participar votando e deixando sua opinião sobre o tema que vem dividindo opiniões em todo o país.

Campo Grande (MS) – O vereador André Salineiro
(PL) afirmou em entrevista ao Informe MS News que está à disposição diante das
discussões internas do partido que podem levá-lo a disputar uma vaga na
Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

Segundo ele, o incentivo do partido reforça a
possibilidade de uma eventual pré-candidatura.

“O partido tem me incentivado e eu quero ser
muito claro: estou à disposição para ser pré-candidato a deputado estadual”,
disse Salineiro.

Projetos de impacto na Câmara Municipal

Durante sua atuação na Câmara Municipal de
Campo Grande, Salineiro destacou iniciativas que fortalecem saúde, educação e
inclusão social. Entre elas:

Exames de saúde em alunos da rede municipal:
identificação precoce de doenças como diabetes e anemia, priorizando a
prevenção.

Justiça Restaurativa nas escolas: mediação de
conflitos escolares com enfoque em diálogo e cultura de paz.

Isenção de taxa em concursos públicos: garante
acesso a oportunidades para doadores e receptores de rim.

Lei “Sentinela da Gestante” (Lei 7.608/2026):
cria o Programa Municipal de Segurança e Proteção à Gestante, Parturiente,
Puérpera e ao Recém-nascido, incluindo o Código Vida, atendimento humanizado,
monitoramento de indicadores e mecanismos de denúncia. 

Lei nº 11.573/2025: estabelece
diretrizes sobre o uso de banheiros femininos com base na Política Municipal de
Proteção da Mulher, prevendo ações educativas, fiscalização e adequações em
espaços públicos e privados.

 Compromisso com políticas públicas

O parlamentar reforçou que essas ações
refletem seu compromisso com a população, visando efetividade e transparência
na implementação de políticas públicas. Salineiro destacou que acompanhará de
perto a execução da Lei Sentinela da Gestante para garantir proteção efetiva a
mães e bebês.

Posicionamento político

Salineiro afirmou que busca ampliar a
representatividade no Estado, ressaltando a importância de políticas que
promovam segurança, saúde e educação. A declaração sobre sua disponibilidade
para futuras discussões partidárias marca seu posicionamento em meio ao cenário
eleitoral.

 

 

 

Campo Grande (MS) – Já está em vigor em Campo Grande a Lei n.º
11.573/2025, que institui a Política Municipal de Proteção da Mulher. A
norma foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Município (Diogrande)
e estabelece diretrizes para o uso de banheiros femininos em espaços públicos e
privados.

A proposta, de autoria do
vereador André Salineiro (PL), foi aprovada pela Câmara Municipal de Campo
Grande por 13 votos favoráveis e 11 contrários, após um debate acalorado
entre os parlamentares.

O que prevê a Política
Municipal de Proteção da Mulher

Entre os principais pontos
da nova legislação, está a determinação de que banheiros femininos sejam
destinados exclusivamente a mulheres biológicas, com foco na proteção da
intimidade, segurança e dignidade.

A lei também estabelece:

·  Igualdade
de condições biológicas em testes de aptidão física em concursos públicos
municipais.

·   Medidas
voltadas à proteção da intimidade e segurança das mulheres.

· Fiscalização
de espaços públicos e privados.

·   Adequações
em estruturas sob responsabilidade do município.

Além disso, o texto prevê
que o município não conceda apoio ou patrocínio a eventos esportivos que não
considerem o sexo biológico das participantes.

Critérios definidos na
legislação

A norma também estabelece
diretrizes específicas para aplicação da política pública:

·  Aplicação
do princípio de equidade com base em aspectos biológicos.

· Garantia de
uso de banheiros exclusivos para mulheres biológicas.

·  Adoção de
medidas para evitar constrangimentos e importunação.

· Promoção de
ações educativas, como palestras, aulas, audiências e debates sobre valorização
da mulher

A Prefeitura deverá ainda
implementar essas ações em diferentes áreas da sociedade.

Posicionamento do autor

Após a aprovação, o vereador
André Salineiro defendeu a proposta como uma medida de proteção.

“Proteger as mulheres nunca
deveria ser motivo de dúvida. Apresentei um projeto para garantir algo simples:
que banheiros femininos sejam utilizados por mulheres biológicas. Isso é
simples e óbvio, mas precisa de lei para garantir direitos que demoraram tanto
para serem conquistados”, afirmou.

O parlamentar também declarou que a medida busca prevenir
situações de risco, citando episódios registrados em outros países e relatos de ocorrências no Brasil, ainda que pontuais.

 

Repercussão e
questionamentos jurídicos

A nova lei já gera
repercussão e divide opiniões. Entidades e representantes de movimentos sociais
apontam possível conflito com princípios constitucionais.

Procurada pela reportagem, a
presidente da Associação das Travestis e Transexuais de Mato Grosso do Sul
(ATTMS), Manoela Kika, afirmou que a norma é inconstitucional.

Aplicação e dúvidas sobre
alcance

A Prefeitura de Campo Grande
foi questionada sobre como a legislação será aplicada, especialmente em relação
a estabelecimentos privados, como bares e restaurantes.

Até a última atualização,
não houve retorno oficial sobre os critérios de fiscalização nesses ambientes.

Contexto político

A proposta foi debatida e
aprovada pela Câmara Municipal de Campo Grande, onde recebeu 13 votos
favoráveis e 11 contrários, refletindo um cenário de divisão entre os
parlamentares.

O tema tem sido recorrente
em debates políticos no país, envolvendo direitos individuais, segurança e
interpretação da legislação vigente.

Informe MS News acompanhou o
caso desde o início

O Informe MS News
saiu na frente e acompanhou todas as etapas da proposta, desde a mobilização
popular até a aprovação no Legislativo.

Relembre:

Abaixo-assinado
pressiona por sanção do projeto
https://www.informemsnews.com.br/noticia/77/abaixo-assinado-pressiona-por-sancao-de-projeto-sobre-protecao-as-mulheres-em-campo-grande

Câmara
aprova projeto sobre uso de banheiros femininos
https://www.informemsnews.com.br/noticia/74/camara-aprova-projeto-de-salineiro-que-garante-banheiro-feminino-exclusivo-para-mulheres-biologicas

O que pode acontecer agora

Com a lei em vigor, os
próximos passos incluem:

·  Regulamentação
prática da norma.

·  Definição
de critérios de fiscalização.

 

O vereador Landmark Rios (PT) esteve na quinta-feira (16) em uma comunidade na região do Nova Campo Grande, onde cerca de 30 famílias vivem há mais de 15 anos e foram surpreendidas nesta semana com notificações dando prazo de apenas cinco dias para deixarem suas casas.

A área, ocupada em regime de comodato, já conta com infraestrutura básica como água, luz e esgoto, mas ainda não foi regularizada.

Durante a visita, o vereador ouviu os moradores e se comprometeu a intermediar um diálogo com o Executivo para buscar uma solução que garanta o direito à permanência das famílias.

“São famílias que já estão estabelecidas, com estrutura básica e vínculos com o território. Não faz sentido tratar isso como um problema de remoção. O caminho é a regularização”, afirmou.

“Todo mundo ficou apavorado”

A situação gerou medo e insegurança na comunidade, como relata a moradora e liderança local, dona Geralda Jacinta Estruquel.

“Vieram aqui notificando nós, dando prazo de 5 dias para sair. Todo mundo ficou apavorado. A gente não sabia o que fazer. Eu mesma não consegui comer, não consegui dormir direito”, contou.

Segundo ela, a forma como as informações foram repassadas aumentou ainda mais a preocupação.

“Cada casa que eles chegavam falavam uma coisa diferente. Uns falavam que era levantamento, outros já falavam do prazo. Isso deixou todo mundo assustado”, relatou.

A moradora destaca que a comunidade já possui condições básicas consolidadas.

“Aqui tem luz, tem água, tem esgoto. Todo mundo tem sua casinha. Não é favela, são casas simples, mas é o que a gente construiu com muito esforço”, afirmou.

Esperança após visita

Após o contato com o mandato, a comunidade relata que o cenário começou a mudar.

“Depois que ele veio aqui, conversou com todo mundo, a gente ficou mais tranquilo. Ele pegou a frente da situação e disse que vai ajudar. Hoje a gente já consegue dormir melhor”, disse dona Geralda.

Luta por moradia digna

A atuação do vereador se soma a um histórico de defesa da regularização fundiária e da moradia digna em Campo Grande.

Landmark é autor de um projeto que prevê a destinação de 1% da Receita Corrente Líquida do município para políticas habitacionais, com o objetivo de garantir recursos permanentes para enfrentar o déficit habitacional da Capital.

Para o parlamentar, casos como o da comunidade evidenciam a urgência de políticas públicas estruturadas.

“Moradia não pode ser tratada com insegurança e prazo de despejo. Precisa de planejamento, respeito e solução definitiva”, destacou.

O mandato agora acompanha o caso e busca, junto ao poder público, uma alternativa que assegure o direito das famílias e evite a remoção.

A proposta, de autoria do vereador André
Salineiro, estabelece diretrizes da chamada Política Municipal de Proteção
da Mulher. Entre os pontos previstos estão a destinação de banheiros femininos
exclusivamente para mulheres biológicas e critérios de igualdade biológica em
testes físicos de concursos públicos.

Mobilização ganha força nas
redes

Nas redes sociais e grupos de
mensagens, apoiadores intensificaram a divulgação do abaixo-assinado,
solicitando que a prefeita sancione o projeto sem vetos.

Entre os principais argumentos
apresentados estão:

Garantia de espaços exclusivos
para mulheres;

Preservação da intimidade em
ambientes públicos;

Equidade física em concursos e
competições.

Defensores da proposta afirmam
que a medida busca assegurar privacidade, segurança e dignidade, além de
reforçar direitos considerados fundamentais.

A votação do projeto foi
marcada por forte debate no Legislativo municipal. O texto foi aprovado por
margem apertada, com 13 votos favoráveis e 11 contrários.

Críticos da proposta, por
outro lado, apontam possíveis impactos relacionados à inclusão e ao respeito à
diversidade, indicando que o tema ainda gera controvérsia jurídica e social.

O projeto segue agora para
análise da prefeita de Campo Grande, que poderá sancionar ou vetar total ou
parcialmente a proposta.

Caso seja sancionado, o
município deverá regulamentar e fiscalizar o cumprimento das regras previstas
na nova legislação.

Abaixo-assinado:

A mobilização segue ativa e a
população pode se manifestar por meio do abaixo-assinado online:

https://forms.gle/qR2o6LSjqo6eNk4LA

Foi sancionada nesta terça-feira, dia 14, a lei de autoria do vereador André Salineiro (PL) que institui o Programa Municipal de Segurança e Proteção à Gestante, Parturiente, Puérpera e ao Recém-Nascido, conhecida como “Lei Antônio Gabriel Fontoura”. A nova legislação estabelece uma série de medidas para garantir atendimento mais humanizado, segurança no parto e acesso à informação clara para mães e famílias na Capital.

“Essa lei nasce de histórias reais e da dor de famílias que passaram por situações graves. Hoje, damos um passo importante para proteger vidas e garantir mais respeito e segurança para mães e bebês em Campo Grande”, afirmou Salineiro.

A Lei 7.608/2026 também define o que é considerado violência obstétrica, incluindo práticas como a recusa ou demora injustificada no atendimento, realização de procedimentos sem consentimento e qualquer forma de desrespeito à dignidade da mulher.

Entre os principais avanços estão o direito ao Plano de Parto, a possibilidade de solicitar uma segunda opinião médica e a criação do programa “Sentinela da Gestante”, com atendimento prioritário para denúncias e situações de risco.
Outro ponto importante é a implantação do “Código Vida”, protocolo que determina a análise imediata de casos graves, como óbitos maternos ou de recém-nascidos, além da obrigatoriedade de divulgação de indicadores de atendimento pelos hospitais, ampliando a transparência e o controle social.

Salineiro também reforçou que irá acompanhar de perto a aplicação da norma. “Agora começa uma nova etapa. Vamos fiscalizar para que essa lei saia do papel, seja colocada em prática e realmente funcione. Não adianta só aprovar, tem que fazer acontecer”, disse o vereador.

A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou o projeto de lei do vereador André Salineiro (PL) que cria a Política Municipal de Proteção da Mulher, estabelecendo que banheiros femininos em espaços públicos sejam destinados exclusivamente a mulheres biológicas. O projeto foi aprovado com 13 votos favoráveis e 11 contrários, depois de um debate acalorado.

A proposta também garante igualdade biológica de condições em testes de aptidão física em seleções e concursos públicos municipais, além de prever medidas voltadas à proteção da intimidade, segurança e dignidade das mulheres.

“Proteger as mulheres nunca deveria ser motivo de dúvida. Apresentei um projeto para garantir algo simples: que banheiros femininos sejam utilizados por mulheres biológicas. Isso é simples e óbvio, mas que precisa de lei para garantir direitos não só esse mas outros, que todas demoraram tanto para conquistar. Agora, parece que muitos são mitigados”, afirmou Salineiro.

O vereador disse ainda que a medida é para prevenir violência. Ele citou situações que já ocorreram em outros países, em que que pais entram em luta corporal com pessoas trans para impedir a entrada no banheiro que as filhas estão usando.

O texto aprovado determina ainda que a Prefeitura de Campo Grande promova adaptações em estruturas públicas e fiscalize estabelecimentos particulares para assegurar o cumprimento das medidas. Além disso, a proposta prevê que o município não conceda apoio ou patrocínio a eventos esportivos que não considerem o sexo biológico das participantes.

O vereador eleito Landmark, do Partido dos
Trabalhadores (PT), que assumirá seu primeiro mandato em janeiro de 2025 na
Câmara Municipal de Campo Grande, agradeceu aos 4,022 eleitores que o elegeram
e reafirmou os compromissos que irão nortear sua atuação política. Em seu
discurso de agradecimento, Landmark destacou pautas essenciais que,
segundo ele, precisam ser incorporadas pela próxima administração da cidade,
visando uma gestão democrática, eficiente e comprometida com as demandas
populares.

Landmark, representante de uma candidatura voltada à defesa dos direitos
sociais, afirmou que seu mandato buscará soluções para áreas historicamente
negligenciadas, principalmente em comunidades mais vulneráveis. Entre as pautas
prioritárias destacadas pelo vereador, estão:

1. Gestão transparente e participativa.

2. Fortalecimento da agricultura familiar urbana e rural.

3. Reforma Agrária.

4. Habitação popular e regularização fundiária.

5. Fim das favelas com locação prioritária para seus ocupantes nos programas de
moradia.

6. Aumento na faixa orçamentária de incentivo à cultura.

7. Requalificação de escolas, creches e unidades de apoio social e de
convivência.

8. Estruturas de acessibilidade, mobilidade e demais garantias aos segmentos
invisíveis nas políticas públicas.

9. Políticas públicas específicas para o cuidado e bem-estar dos idosos,
garantindo assistência de saúde e proteção social.

10. Valorização dos professores convocados, especialistas e readaptados, com
condições justas de trabalho e reconhecimento profissional.

Landmark finalizou afirmando que seu apoio será direcionado à candidatura
que demonstrar compromisso com esses pontos. “Apoiarei aquela que tiver uma
proposta alinhada com essas necessidades, visando uma gestão que
atenda a todos os moradores da nossa cidade, sem distinções”, declarou.

Com um mandato pautado pela defesa dos mais vulneráveis, o vereador espera que
a próxima gestão tenha capacidade de implementar uma política pública
inclusiva e transformadora, que olhe para o futuro de Campo Grande de maneira
democrática e inovadora.

“Vamos trabalhar para que Campo Grande avance, sempre com os pés firmes nos
princípios da justiça social e da participação popular. Essa é a nossa luta, e
será a nossa trajetória nos próximos quatro anos”, declarou o vereador eleito
pelo (PT).

O Instituto Ranking Brasil Inteligência realizou a
primeira pesquisa de intenção de votos para a Prefeitura Municipal nas eleições
de 2024 junto a 500 moradores de Paranaíba (MS) com 16 anos ou mais de idade de
19 a 22 de agosto deste ano. A pesquisa foi registrada no TSE (Tribunal
Superior Eleitoral) sob o número MS-00406/2024, encomendada pelo CNPJ:
47.259.902/0001-00, com intervalo de confiança de 95% e margem de erro de 4,3%

Espontânea

Na pesquisa espontânea, a
liderança é d atual prefeito Maycol, com 40% das intenções de votos, enquanto
bem atrás aparecem Robson, com 10%, Professora Elenita, com 0,6%, e Márgila
Leal, com 0,2%.

Os demais candidatos citados
somaram ao todo 1%, enquanto 47,8% dos entrevistados não sabem ou não
responderam.

Estimulada

No levantamento estimulado,
Maycol mantém a liderança, com 64,4%, enquanto em seguida estão Robson, com
18%, Professora Elenita, com 1%, e Márgila Leal, com 0,6%, sendo 16% dos
entrevistados não sabem ou não responderam.

Rejeição estimulada

No quesito rejeição estimulada,
Márgila Leal está na frente, com 14%, seguida por Robson, com 10,4%, Maycol,
com 8,6%, e Professora Elenita, com 6%, sendo eu 61% dos entrevistados não
sabem ou não responderam.

Vereadores espontânea

O Instituto Ranking Brasil
Inteligência também fez uma pesquisa espontânea de intenções de votos para
vereadores em Paranaíba e a liderança é de Dólar, com 4%, Zecinho Boca Preta,
com 3%, Andrew, com 2,2%, Irmão Gilson, com 2,2%, e, empatados com 1,8% cada
um, temos Adriano Caçula, Marcos Carenga, Jair do Esporte e Kênia.

Depois tem César Moretii, com
1,4%, e, empatados com 1,2%, temos Pastor Miguel e Wilson Santana, enquanto
empatados com 1% cada um estão Débora Queiroz, Renato Arlivio e Valzira. Já
empatados com 0,8% cada um aparecem Sindoley, Paulo, Alessandra Campos e
Bobinho.

Empatados com 0,6% cada um temos
Fernando Castro, Katiúcia, Maycon Enfermeiro, Nilsinho, Romeu, Roseli e Verino
Pinheiro, enquanto empatados com 0,4% estão Beth, Eduardo Borges, Jamilson,
Mateus Dutra, Miguelzinho, Ronan Leal, Rosa Martins, Silvana e Xucrute e, por
último, Rafael, com 0,2%, sendo que 63,8% dos entrevistados não sabem ou não
responderam.

Avaliação prefeito

O Instituto Ranking Brasil
Inteligência também avaliou a administração do prefeito de Paranaíba, Maycol
Queiro, e 70% dos entrevistados consideraram boa ou ótima.

Além disso, 15% apontaram ainda
que a gestão dele é regular e 10% falaram que é ruim ou péssima, sendo que 5%
dos entrevistados não sabem ou não responderam.

Governador Riedel

O Instituto Ranking Brasil
Inteligência também avaliou que o governador Eduardo Riedel (PSDB) no município
é considerado bom ou ótimo para 50% dos entrevistados.

Além disso, 32% falaram que é
regular e 10% disseram que é ruim ou péssimo, sendo que 8% dos entrevistados
não sabem ou não respondera.

Presidente Lula

Com relação ao presidente da
República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 44% dos entrevistados consideraram
ruim ou péssimo.

Além disso, 26% falaram que é
bom ou ótimo e 25% disseram que é regular, sendo que 5% dos entrevistados não
sabem ou não responderam.

A campanha eleitoral
para as eleições municipais de 2024 começou e é necessário seguir as diretrizes
do TSE para a promoção de conteúdo publicitário online. Provedores devem manter
um repositório para monitorar dados como perfil do público atingido e disponibilizar
ferramenta de consulta. A divulgação de propaganda eleitoral paga na internet é
proibida, sendo permitida apenas a promoção de conteúdos identificados como tal
e contratados por entidades políticas.

O que pode na propaganda na
internet? 

O artigo 28º da resolução
informa que a propaganda eleitoral na internet pode ser feita: 

 No sítio da candidata ou do candidato, do
partido político, da federação ou da coligação que tenha endereço eletrônico
comunicado à Justiça Eleitoral e seja hospedado, direta ou indiretamente, em
provedor de aplicação de internet estabelecido no país; 

 Por meio de mensagem eletrônica para
endereços cadastrados gratuitamente pela candidata ou pelo candidato, pelo
partido político, pela federação ou pela coligação, desde que presente uma das
hipóteses legais que autorizam o tratamento de dados pessoais 

Por meio de blogs, redes sociais, sítios de
mensagens instantâneas e aplicações de internet semelhantes, assim como
aplicativos de mensagens instantâneas, cujo conteúdo seja gerado ou editado por
candidatas, candidatos, partidos políticos, federações, coligações ou pessoa
natural, desde que não contratem disparos em massa de conteúdo. Também é vedada
à pessoa natural a remuneração, a monetização ou a concessão de outra vantagem
econômica como retribuição. 

A atualização deste ano da resolução explica que é
lícita a veiculação de propaganda eleitoral em canais e perfis de pessoas
naturais que alcancem grande audiência na internet ou participem de atos de
mobilização nas redes para ampliar o alcance orgânico da mensagem. 

E o que é proibido na
internet? 

Na propaganda eleitoral na
internet, são vedadas: 

 A utilização de impulsionamento de conteúdos
e ferramentas digitais não disponibilizadas pelo provedor da aplicação de
internet, ainda que gratuitas, para alterar o teor ou a repercussão de
propaganda eleitoral, tanto próprios quanto de?terceiros; 

A
priorização paga de conteúdos em aplicações de busca na internet que promova
propaganda negativa, que difunda dados falsos, notícias fraudulentas?ou que
utilize como palavra-chave nome, sigla ou apelido de partido, federação,
coligação, candidata ou candidato adversário, mesmo que tenha como objetivo
promover propaganda positiva do responsável pelo impulsionamento; 

Desde 48 horas antes até 24 horas depois da
eleição, a circulação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral na internet,
mesmo se a contratação tiver sido realizada antes desse prazo, cabendo ao
provedor de aplicação, que comercializa o impulsionamento, realizar o
desligamento da veiculação. 

A violação dos requisitos
apresentados no artigo pode implicar multa no valor de R$ 5 mil a R$ 30 mil ou
em valor equivalente ao dobro da quantia despendida. 

O que é conteúdo
político-eleitoral? 

Caracteriza conteúdo
político-eleitoral, independentemente da classificação feita pela plataforma,
aquele que versar sobre eleições, partidos políticos, federações e coligações,
cargos eletivos, pessoas detentoras de cargos eletivos, pessoas candidatas, propostas
de governo, projetos de lei, exercício do direito ao voto e de outros direitos
políticos ou matérias relacionadas ao processo eleitoral. 

A manifestação espontânea na
internet de pessoas naturais em matéria político-eleitoral, mesmo que sob a
forma de elogio ou crítica a candidata, candidato, partido político, federação
ou coligação, não será considerada propaganda eleitoral. 

Links disponíveis no site 

https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-610-de-18-de-dezembro-de-2019

https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-610-de-18-de-dezembro-de-2019