Categoria: POLÍTICA

O ex-prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad, foi absolvido sumariamente de todas as acusações de assédio sexual, importunação sexual e favorecimento à prostituição feitas pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul em novembro de 2022. A decisão, que será publicada em breve no Diário da Justiça, declara a inocência de Marquinhos, que não chegou a ser ouvido durante a fase de instrução do processo.

Em novembro de 2022, o promotor Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha havia denunciado Marquinhos por crimes sexuais envolvendo sete garotas. No entanto, na decisão de ontem, a juíza Eucelia Moreira Cassal concluiu que as acusações não constituem crime, resultando na absolvição sumária do ex-prefeito. Restaram apenas duas acusações, que também foram julgadas improcedentes.

A absolvição sumária ocorre quando o juiz, ao analisar os elementos disponíveis na fase inicial do processo, decide que não há fundamentos suficientes para prosseguir com as acusações. Embora o Ministério Público tenha a opção de recorrer, o caminho será complicado, pois diversas acusações já haviam sido rejeitadas pelo Tribunal de Justiça. A defesa de Marquinhos havia alegado que a aceitação de acusações sobre casos já descartados violava a hierarquia judicial.

O inquérito contra Marquinhos Trad teve início em julho de 2022, durante a campanha eleitoral em que ele concorria ao cargo de governador de Mato Grosso do Sul. A investigação gerou grande repercussão, incluindo a criação de um canal exclusivo para denúncias pela Polícia Civil. A defesa de Marquinhos criticou o esforço institucional, argumentando que não houve esforços semelhantes para outros crimes graves. O ex-prefeito foi indiciado em 16 casos, dos quais o Ministério Público identificou crimes em sete. Ele conseguiu derrubar três acusações em segunda instância e mais duas no Superior Tribunal de Justiça (STJ), resultando na absolvição sumária das duas últimas acusações.

Na mesma época, o empresário André Luiz dos Santos, conhecido como André Patrola, também enfrentou acusações de crimes sexuais, mas as denúncias contra ele continuavam em andamento até o final do ano passado.

O desfecho do caso de Marquinhos Trad destaca a falta de provas substanciais para sustentar as acusações, evidenciando a dificuldade em manter as alegações ao longo do tempo.

Depois de sobrevoar áreas de Corumbá (MS) atingidas por
incêndios que devastam o Pantanal e participar, ao lado do governador do Mato
Grosso do Sul, Eduardo Riedel, de uma visita aos profissionais do Governo
Federal que estão atuando na região, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva
aprovou, no dia 31 de julho, o Projeto de Lei n° 1.818/2022, que estabelece a
Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo.

Emocionado ao testemunhar
o empenho daqueles que se dedicam a combater incêndios, Lula expressou que a
política terá um papel fundamental na resolução de questões ambientais no
território nacional. “O compromisso assumido neste momento representa um
avanço significativo no enfrentamento de incêndios no Brasil. Em primeiro
lugar, estamos valorizando o trabalho notável realizado por vocês, brigadistas.
Em segundo, trata-se de um projeto elaborado em sua maioria por vocês. Em
terceiro lugar, o Brasil sediará a COP 30 no próximo ano, em Belém”,
afirmou o presidente.

Diante de uma plateia
composta por vários brigadistas, além de membros do governo, parlamentares e
outras figuras de destaque, Lula elogiou a beleza do Pantanal e enfatizou a
colaboração coordenada entre Governo Federal, estado e municípios locais no combate
aos incêndios.

De acordo com o relatório
do Ministério do Meio Ambiente, até 29 de julho deste ano, o Pantanal já havia
sido atingido por 82 incêndios, dos quais 45 já foram apagados e 37 ainda estão
em curso. Entre os incêndios ativos, 20 já foram contidos, ou seja, estão sob
controle para evitar que se espalhem. O Governo Federal está mobilizando um
total de 890 profissionais, incluindo militares, equipes do Ibama e ICMBio,
Força Nacional de Segurança Pública e Polícia Federal. As operações de combate
contam com o apoio de 15 aeronaves, entre aviões e helicópteros, além de 33
embarcações.

“O Pantanal é um patrimônio da humanidade, pela diversidade de coisas
que tem aqui. E é por isso que estou orgulhoso de vocês, brigadistas. No avião,
comecei a conversar com a Marina (Marina Silva, ministra do Meio Ambiente) e
tanto ela como eu ficamos com os olhos marejados de ver o esforço das pessoas.
Que a gente consiga debelar esse fogo para o Pantanal voltar a ser a beleza que
é e sempre foi”, afirmou o presidente.

A comitiva também contou
com a presença dos ministros José Múcio (Defesa), Renan Filho (Transportes),
Carlos Fávaro (Agricultura), Eloy Terena (ministro interino dos Povos
Indígenas), além do presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, e do governador do
Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, entre outras autoridades.

?O
presidente Lula publicou no X, antigo Twitter, uma mensagem: Ao
lado da ministra @MarinaSilva e do governadordo
Mato Grosso do Sul, @EduardoRiedel_ , sancionamos o
projeto de lei do manejo integrado do fogo, uma legislação ambiental para
prevenir e aprimorar o combate aos incêndios no Pantanal e em todo o Brasil. Também
acompanhamos de…

pic.twitter.com/SXDAdtoE2S

— Lula
(@LulaOficial) July31, 2024

EMPENHO – Eduardo Riedel agradeceu a visita do
presidente e o empenho federal para ajudar no combate aos incêndios. “O senhor está vindo aqui, talvez, diante de
uma das grandes tragédias que assistimos, que são os incêndios no Pantanal. E
vem com um grande número de ministros, todos com áreas afins em relação ao que
vem acontecendo. “A presença de todos é extremamente importante e agradeço”,
declarou o governador.

QUÍMICA PERVERSA – A ministra Marina Silva elencou três fatores
determinantes para a situação que o país assiste no Pantanal: “O enfrentamento
dos incêndios tem na raiz uma combinação terrível entre mudança do clima,
desmatamento e incêndios. Essa química perversa faz com que a gente veja as
cenas que vimos há pouco. O fogo não é estadual, não é federal, não é
municipal. É algo a ser combatido e manejado adequadamente”, afirmou a
ministra, que também se emocionou ao falar sobre o tema.

RECURSOS – Marina
ressaltou, além do esforço por parte de brigadistas e demais envolvidos nas
operações de combate aos incêndios, a importância dos recursos destinados pelo
Governo Federal. “O presidente aprovou 137 milhões de reais para o combate aos
incêndios”, lembrou a ministra.

A propaganda de candidatas,
candidatos, partidos políticos, federações e coligações para as Eleições
Municipais de 2024 começa no dia 16 de agosto. É importante ter atenção
para as regras estabelecidas pela Resolução TSE nº 23.610/2019 sobre o
assunto.  

Quanto à propaganda eleitoral
pela internet, confira o que não é permitido: 

Não é permitido o uso de
qualquer conteúdo fabricado ou manipulado para espalhar informações falsas ou
descontextualizadas que comprometam o equilíbrio do pleito ou a integridade do
processo eleitoral

Não é permitida autilizaçãde deepfakes e de conteúdos sintéticos em áudio ou vídeo,
mesmo com autorização, para criar, substituir ou alterar imagens ou vozes de
pessoas vivas, falecidas ou fictícias.

O impulsionamento de conteúdo em
provedor de aplicação de internet somente poderá ser utilizado para promover ou
beneficiar candidatura, partido ou federação que o contrate. A propaganda
negativa é proibida tanto no impulsionamento quanto na priorização paga de
conteúdos em aplicações de busca. A norma proíbe o uso, como palavra-chave, de
nome, sigla ou apelido de partido, federação, coligação ou candidatura
adversária, mesmo que a finalidade seja promover propaganda
positiva.

É vedada a circulação paga ou
impulsionada – desde as 48 horas antes e até as 24 horas depois da eleição – de
propaganda eleitoral na internet, mesmo se a contratação tiver sido realizada
antes desse prazo. Nesses casos, caberá ao provedor de aplicação que
comercializa o impulsionamento desligar a veiculação da propaganda. 

Lives realizadas por candidatas
e candidatos são permitidas, mas não podem ser transmitidas ou
retransmitidas em site, perfil ou canal de pessoa jurídica e por emissora de
rádio e de televisão.

O descumprimento das normas sobre conteúdos fabricados,
manipulados ou 

deepfakes caracteriza
abuso do poder político, o que pode levar à cassação do registro ou do mandato.

Provedores devem manter um repositório em tempo real dos
anúncios políticos, detalhando conteúdo e gastos, e disponibilizar uma
ferramenta de consulta para o acesso a essas informações.  

 Os provedores são responsáveis pela remoção de conteúdos
relacionados a atos antidemocráticos, informações falsas, ameaças à Justiça
Eleitoral e discurso de ódio. 

Por encomenda do site Diário MS News e registrada no TSE (Tribunal Superior
Eleitoral) sob o nº MS-00275/2024, o Instituto Ranking Brasil Inteligência realizou, no período de 4 a 8 de julho deste ano, junto a 500
moradores de São Gabriel do Oeste (MS), com 16 anos ou mais de idade, pesquisa
de intenção de votos para a Prefeitura Municipal nas eleições 2024, tendo
intervalo de confiança de 95% e uma margem de erro de 4,3%, para mais ou para
menos.

Espontânea

Na pesquisa espontânea, Sérgio Marcon está na
frente, com 10% das intenções de votos, estando tecnicamente empatado,
considerando a margem de erro, com Vagner Trindade, com 7%.

Depois aparece o Dr. Clodoaldo, com 3%, sendo
que 2% dos entrevistados apontaram outros nomes e 78% não sabem ou não
responderam.

Estimulada

No levantamento estimulado, Sérgio Marcon
continua na frente, com 30,6%, seguido por Vagner Trindade, com 25,2%, e Dr.
Clodoaldo, com 10%, sendo que 34,2% dos entrevistados não sabem ou não
responderam.

Rejeição estimulada

No quesito rejeição estimulada, Dr. Clodoaldo
lidera, com 12%, seguido por Sérgio Marcon, com 10,6%, e Vagner Trindade, com
5,4%, sendo que 73% dos entrevistados não sabem ou não responderam.

Vereadores
espontânea

O Instituto Ranking Brasil Inteligência também
fez o lançamento espontâneo para vereadores de São Gabriel do Oeste para saber
a intenção de votos e o maior percentual é de Rogério Rohr, com 5%, seguido por
Perkão Sales, com 3,8%, Ramão Gomes, com 3,4%, Leocir, com 2%, Geraldo Rolim,
com 2%, Rosmar Alves, com 1,8%, Dona Ivone, com 1,2%,

Depois aparecem Suelen Paschoal, com 1%, Fábio
Miranda, com 1%, e, empatados com 0,8% cada um, temos Kalícia, Fred, Fernando
Rocha, Éder e Edson Tozeto, enquanto, empatados com 0,6% cada um, temos
Luizinho do Ferro Velho, Denis, Roseane de Lima, Valdecir, Silvio, Fabrício,
Juliana Baraldi e Evandro Beazus, sendo que 70% dos entrevistados não sabem ou
não responderam.

RANKING
BRASIL INTELIGÊNCIA

WhatsApp: (67) 99968-0055/(67) 999623334

E-mail: rankingpesquisa@gmail.com

Propaganda eleitoral é o processo pelo qual
partidos políticos, coligações, candidatas e candidatos comunicam suas
propostas políticas aos eleitores por meio de mensagens dirigidas a eles. De
acordo com o calendário eleitoral, a propaganda eleitoral geral voltada às
Eleições Municipais 2024 começa no dia 16 de agosto, após o término do prazo
para registro de candidaturas na Justiça Eleitoral. 

A propaganda nas ruas também estará disponível
logo. A partir dessa data, candidatas e candidatos terão permissão para
divulgar seus currículos e propostas por meio da utilização de bandeiras,
adesivos e alto-falantes, distribuição de santinhos e carreatas e comícios.

O que pode? 

A Resolução nº 23.610/2019 do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) traz as regras para a propaganda eleitoral
nas ruas, entre elas: 

A realização de qualquer ato de propaganda
partidária ou eleitoral, em recinto aberto ou fechado, não depende de licença
da polícia. 

A candidata, o candidato, o partido político, a
federação ou a coligação que promover o ato deve comunicar o fato à Polícia
Militar com, no mínimo, 24 horas de antecedência, para garantir, segundo a
prioridade do aviso, o direito contra quem pretenda usar o local no mesmo dia e
horário. 

A utilização de carro de som ou minitrio é
permitida apenas em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões e
comícios, e desde que observado o limite de 80dB de nível de pressão sonora,
medido a sete metros de distância do veículo. 

 Até as 22h do dia que antecede o da
eleição, será permitido distribuição de material gráfico, caminhada, carreata
ou passeata, acompanhadas ou não por carro de som ou?minitrio. 

É permitido o uso de bandeiras, broches,
dísticos, adesivos, camisetas e outros adornos semelhantes pela eleitora e pelo
eleitor, como forma de manifestação de suas preferências por partido político,
federação, coligação, candidata ou candidato. 

É permitida a entrega de camisas a pessoas que
exercem a função de cabos eleitorais para utilização durante o trabalho na
campanha, desde que não contenham os elementos explícitos de propaganda
eleitoral, limitando-se à logomarca do partido, da federação ou da coligação,
ou ainda ao nome da candidata ou do candidato. 

As candidatas, os candidatos, os partidos
políticos, as federações e as coligações poderão inscrever, na sede do comitê
central de campanha, a sua designação, o nome e o número da candidata ou do
candidato, em dimensões que não excedam a 4m². Nos demais comitês de campanha,
a divulgação dos dados da candidatura deverá observar o limite de 0,5m². 

É permitida a colocação de mesas para
distribuição de material de campanha e a utilização de bandeiras ao longo das
vias públicas, desde que sejam móveis e que não dificultem o bom andamento do
trânsito de pessoas e veículos. 

Independe da obtenção de licença municipal e de
autorização da Justiça Eleitoral a veiculação de propaganda eleitoral por meio
de distribuição de folhetos, adesivos, volantes e outros impressos, os quais
devem ser editados sob a responsabilidade do partido político, da federação, da
coligação, da candidata.

A Comissão de
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou o
Projeto de Lei 7292/17, da deputada Luizianne Lins (PT-CE), que considera o
LGBTcídio como homicídio qualificado e o classifica como crime hediondo.

A relatora na
comissão, deputada Erika Kokay (PT-DF), expandiu o texto original para incluir
como LGBTIcídio o homicídio cometido contra homossexuais, bissexuais,
transexuais, travestis e intersexos por conta dessas condições. Isso significa
que envolve menosprezo ou discriminação por razões de sexualidade, identidade
de gênero ou comportamento social. O texto original apenas listava crimes
contra homossexuais e travestis.

Segundo Kokay,
a incidência de homicídios contra esse grupo social, que abrange um quarto da
população – de acordo com estudiosos –, não pode permanecer na escalada atual.
“Tal mudança no Código Penal será extremamente importante para que tenha
fim essa atual situação de descalabro, fazendo o legislador seu papel de
proteção a todos os cidadãos, independentemente de quem sejam”, afirmou.

Para Kokay, é
uma obrigação constitucional do Parlamento definir esse tipo penal.

Pena
maior
O homicídio qualificado é punido com pena maior, de reclusão de 12 a 30 anos, enquanto no homicídio simples a
pena é de reclusão de 6 a 20 anos. Ao ser classificado como crime hediondo, o
LGBTIcídio passa a ser insuscetível de anistia, graça e indulto; e de fiança e
liberdade provisória. Além disso, a pena passa a ser cumprida integralmente em
regime fechado.

Batizado de
Lei Dandara, o projeto altera o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos. Em fevereiro de 2017, a travesti Dandara dos Santos
foi espancada e assassinada a tiros em Fortaleza (CE).

Próximos
passos
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania (CCJ); e pelo Plenário da Câmara. Depois, seguirá para o Senado.

A partir deste
sábado (6), entram em vigor uma série de medidas restritivas aos agentes
públicos, de acordo com o calendário eleitoral, faltando apenas três meses para
o primeiro turno das Eleições Municipais 2024. O objetivo dessas proibições é
evitar qualquer tipo de favorecimento a determinadas pré-candidaturas, buscando
fortalecer a igualdade entre os concorrentes na disputa eleitoral que ocorrerá
em outubro.

Conforme a legislação eleitoral, a partir de
hoje até a posse dos eleitos, fica proibido aos agentes públicos nomear,
contratar, admitir, demitir sem justa causa, suprimir vantagens ou dificultar o
exercício das funções de servidores públicos. Também estão vedadas a remoção,
transferência ou exoneração de ofício.

No entanto, é importante destacar algumas
ressalvas. As exceções incluem a nomeação ou exoneração em cargos em comissão,
a designação ou dispensa de funções de confiança, as nomeações para cargos do
Poder Judiciário, Ministério Público, tribunais, conselhos de contas e órgãos
da Presidência da República, além da nomeação de aprovados em concursos
públicos homologados até 6 de julho.

Também são consideradas exceções a nomeação ou
contratação necessária para instalação ou funcionamento inadiável de serviços
públicos essenciais, mediante autorização prévia do chefe do Poder Executivo,
assim como a transferência ou remoção de militares, policiais civis e agentes
penitenciários de ofício.

A partir de hoje, também fica vedada a
contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos, tanto na
realização de inaugurações de obras públicas quanto na divulgação de prestação
de serviços públicos. Candidatos e candidatas estão proibidos por lei de
comparecer a inaugurações de obras públicas.

Outra proibição vigente a partir deste sábado é
a realização de transferência voluntária de recursos da União aos estados e
municípios, e dos estados aos municípios, exceto em casos previstos em lei.

Em relação à publicidade institucional, exceto
para produtos e serviços com concorrência no mercado, não é permitido autorizar
a divulgação de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos
públicos, salvo em casos de urgente necessidade pública reconhecida pela
Justiça Eleitoral. Também é proibido fazer pronunciamentos em rádio e televisão
fora do horário eleitoral gratuito.

Os agentes públicos devem tomar medidas para que
o conteúdo de portais, canais e outros meios de informação oficial excluam
nomes, slogans, símbolos, expressões, imagens ou outros elementos que permitam
a identificação de autoridades, governos ou administrações cujos cargos estejam
em disputa na campanha eleitoral, mesmo que tenham sido autorizados
anteriormente.

Nos casos específicos e justificados, os órgãos
e entidades da Administração Pública direta e indireta podem ceder funcionários
à Justiça Eleitoral até 6 de janeiro de 2025 para o primeiro turno das
eleições, e até 27 de janeiro de 2025 para locais com segundo turno, quando
solicitados pelos tribunais eleitorais. ?

?Vereador Gian Sandim (PSDB), esteve na última segunda-feira (1°), no distrito de Anhanduí, onde conversou com moradores, comerciantes, educadores, membros de associações e empresários locais. Além de ouvir atentamente os moradores, Sandim também anotou as principais reivindicações que serão levadas à gestão municipal.

A iniciativa do vereador visa fortalecer o diálogo direto com os cidadãos, proporcionando-lhes a oportunidade de expressar suas ideias e sugerir melhorias para o distrito. Entre as questões discutidas, destacam-se temas como infraestrutura urbana, serviços públicos, segurança e desenvolvimento econômico.

Ao final das visitas, Gian Sandim destacou a importância de um trabalho conjunto entre a comunidade e as autoridades locais para promover mudanças significativas e positivas no distrito de Anhanduí. As propostas recolhidas serão compiladas em um documento que será apresentado à gestão atual, reafirmando o compromisso do vereador com a representação efetiva dos interesses dos munícipes.

Essa aproximação direta com a base eleitoral não apenas demonstra a sensibilidade do vereador às demandas locais, mas também reforça o papel ativo da população na construção de uma cidade mais justa e desenvolvida para todos.

Durante Audiência Pública, realizada nesta segunda-feira (24), na Câmara Municipal, para discutir sobre o projeto de lei 11.332/24, que regulamenta a aplicação da Política Municipal de Mobilidade e Acessibilidade Urbana e revisa o Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana de Campo Grande, o vereador Gian Sandim (PSDB), defendeu a importância da criação de um novo e mais eficiente modelo de políticas públicas para o município.

Diante dos problemas futuros que podem ocorrer com o crescimento da cidade, Sandim defendeu a urgência de implantação de um novo modelo de políticas públicas, que segundo ele, vai proporcionar um melhor desenvolvimento para a Capital.

“Nossa Capital Morena logo vai ultrapassar 1 milhão de habitantes e consequentemente os problemas vão aumentar. Campo Grande parou no tempo, precisamos de novas vias e esta na hora de trazer desenvolvimento e um novo modelo para uma gestão eficiente”, disse o vereador.

O debate desta segunda-feira foi convocado pela Comissão Permanente de Mobilidade Urbana, composta pelos vereadores Prof. André Luis (presidente), Luiza Ribeiro (vice), Tabosa, William Maksoud e Dr. Sandro Benites.

No momento em que a cidade mais precisava de um evento político organizado e pacífico, o lançamento da pré-candidatura a prefeito do deputado Beto Pereira, do PSDB, tornou-se um exemplo claro de desordem e falta de responsabilidade. O evento, que ocorre na avenida Calógeras 950, próximo à USAN Hyundai, deveria destacar propostas políticas relevantes e angariar apoio popular. No entanto, o que se viu foi um cenário caótico, prejudicando a população local e colocando a vida dos cidadãos em risco.

O que se esperava ser um encontro de ideias e projetos para o futuro da cidade foi rapidamente ofuscado pela presença de várias motos. Os motociclistas, em um comportamento irresponsável, empinavam suas motos, faziam “randandam” (ruído de escapamento alterado), davam tiros de escapamento e circulavam na contramão. Tal atitude gerou um ambiente de total desorganização, perturbando a ordem pública e colocando em risco motoristas e pedestres que transitavam pela região.

A avenida Calógeras é uma das vias mais movimentadas da cidade e, consequentemente, uma zona de tráfego intenso. Assim, a ação irresponsável de alguns participantes do evento piorou consideravelmente a situação do trânsito local, causando transtornos para quem passava pelo local. Além disso, a barulheira e a poluição sonora geraram um desconforto geral, com reflexos diretos no bem-estar da população.

Este episódio ilustrativo expõe a falta de planejamento e a irresponsabilidade não apenas dos motociclistas, mas de todos aqueles envolvidos na organização do evento. Não houve um esforço aparente para garantir a segurança dos participantes e da população ao redor, e os resultados disso foram prejudiciais para todos. Situações como essa reforçam a necessidade de uma reflexão mais profunda sobre a organização de eventos públicos, especialmente aqueles com grande potencial de impacto na vida da comunidade local.

A integridade física e o bem-estar dos cidadãos devem ser prioridades absolutas em qualquer evento público. Quando essa responsabilidade é negligenciada, todos saem perdendo, desde os organizadores até a população que, muitas vezes, não tem relação direta com o evento, mas acaba sofrendo as consequências.

Por fim, o episódio ocorrido na avenida Calógeras 950 serve como um alerta para futuras ocasiões. Eventos políticos precisam ser planejados com seriedade e respeito pela comunidade, assegurando um ambiente seguro e organizado. Somente assim é possível promover um verdadeiro debate de propostas que tragam melhorias concretas para a cidade.

Em um vídeo que está sendo divulgado nas redes sociais, mostra o ex-prefeito e ex-governador André Puccinelli passando mal, chegando até mesmo a vomitar. O local do evento está com a capacidade acima do permitido.

Segue o link do vídeo 

https://youtu.be/bh8BSs9qWXI